Enunciado
Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela). A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz a Regra 2, item 2, das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela, Resolução 70/175 da Assembleia-Geral, de 17/12/2015, na tradução publicada pelo CNJ): "as administrações prisionais devem levar em conta as necessidades individuais dos presos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade".
Base legal: Fundamento: Regra 2 das Regras de Mandela (Resolução 70/175 da Assembleia-Geral da ONU) Regras de Mandela, Regra 2 (tradução do CNJ, 2016) : "1. Estas Regras devem ser aplicadas com imparcialidade. Não haverá...
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