Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 65: Direitos humanos e tratados internacionais

Question

Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de refugiado os indivíduos que

Accepted Answer

sejam cônjuges, ascendentes e descendentes ou demais membros do grupo familiar que do refugiado reconhecido dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.

Answer

já desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Answer

sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.

Answer

tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.

Answer

sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.

Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 65: Direitos humanos e tratados internacionais

Enunciado

Gabarito: A

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