Enunciado
É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art. 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e o Tratado de Marraqueche foram aprovados no Brasil pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituicao, adquirindo status equivalente ao de emenda constitucional.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5º, § 3º. Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009. Decreto Legislativo nº 261/2015 e Decreto nº 9.522/2018.
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