Enunciado
A luz das Regras de Mandela, julgue o item: o principio da igualdade veda qualquer tratamento diferenciado entre pessoas presas com deficiencia e as demais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Igualdade material nao exige tratamento identico quando necessidades sao distintas. As Regras de Mandela determinam que as administracoes prisionais realizem acomodacoes razoaveis para presos com deficiencias fisicas, mentais ou outras, garantindo participacao plena e efetiva na vida prisional em base equitativa.
Base legal: Regras Minimas das Nacoes Unidas para o Tratamento de Presos, Regra 5.2; Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia.
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