Enunciado
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguintes itens. Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) prevê, como conteúdo do Plano Nacional, metas para a eliminação e recuperação de lixões, "associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis" (art. 15, V).
Base legal: Fundamento: art. 15, V, da Lei 12.305/2010 Lei 12.305/2010, art. 15, V: "metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e...
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