Enunciado
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguintes itens. O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O reconhecimento dos remanescentes das comunidades dos quilombos segue o critério da autoatribuição: são grupos étnico-raciais assim considerados "segundo critérios de auto-atribuição" (art. 2º, caput, do Decreto 4.887/2003), e a caracterização é atestada "mediante autodefinição da própria comunidade" (art. 2º, § 1º).
Base legal: Fundamento: art. 2º, caput e § 1º, do Decreto 4.887/2003; STF, ADI 3239/DF (Informativo 890) Decreto 4.887/2003, art. 2º: "Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos...
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