Enunciado
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguintes itens. A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de rua.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O conceito de população em situação de rua do Decreto 7.053/2009 abrange quem usa "os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente" (art. 1º, parágrafo único). Ruínas de edifícios abandonados são áreas degradadas usadas como moradia, de modo que essas pessoas estão incluídas na mesma proteção.
Base legal: Fundamento: art. 1º, parágrafo único, do Decreto 7.053/2009 Decreto 7.053/2009, art. 1º, parágrafo único: "Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui...
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