Enunciado
Julgue o item: uma peticao a Comissao Interamericana exige sempre o esgotamento de todos os recursos internos, e mora estatal injustificada nunca basta para excepcionar esse requisito.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O esgotamento e regra de admissibilidade ligada a subsidiariedade, mas a Convencao preve excecoes. Ele nao e exigido quando nao houver devido processo, quando a pessoa for impedida de acessar ou esgotar os recursos ou quando houver demora injustificada na decisao.
Base legal: Convencao Americana sobre Direitos Humanos, art. 46.1.a e 46.2.
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