Enunciado
A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A Convenção Americana reconhece expressamente a liberdade de associação para fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza.
Base legal: Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/1992, arts. 6.3, 7.7, 8.2, 9 e 16.
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