Enunciado
Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta pois reflete exatamente uma das garantias judiciais mínimas estabelecidas pelo Pacto de São José da Costa Rica. Quando um acusado não compreende o idioma oficial do tribunal, o Estado tem o dever de fornecer assistência gratuita de um tradutor ou intérprete para assegurar o exercício da ampla defesa e do contraditório.
Base legal: Conforme estabelece o Artigo 8º, item 2, alínea 'a' da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de um delito tem direito, em plena igualdade, a garantias mínimas...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 6: Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 8: Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos