Enunciado
Considerando o Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, adotado pela ONU, através da Resolução no 34/169, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C
O Codigo de Conduta da ONU exige que os funcionarios encarregados de aplicar a lei assegurem a plena protecao da saude das pessoas sob sua custodia e providenciem atendimento medico sempre que necessario. Trata-se de dever positivo e imediato de protecao.
Base legal: Codigo de Conduta para os Funcionarios Responsaveis pela Aplicacao da Lei, Resolucao ONU 34/169, art. 6.
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