Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 51: Direitos e deveres na Declaracao Americana

1. A.assegurado os direitos morais e patrimoniais de invenção, obras literárias, científicas ou artísticas.
2. B.assegurado o direito de toda pessoa à educação, sendo garantido a instrução gratuita do ensino primário e secundário.
3. C.estabelecido o dever de educação e assistência dos pais para os com os filhos menores e, ainda que maiores, se presentes qualquer causa que impossibilite a própria subsistência.
4. D.estabelecido o direito ao sufrágio e de participação no governo, bem como, a faculdade de votar.
5. E.vedada a prisão por dívida, com exceção da decorrente de inadimplência de prestação alimentícia e do depositário infiel.

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