Enunciado
Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é
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Gabarito: A
A Declaracao Americana protege os interesses morais e materiais ligados as invencoes e obras literarias, cientificas ou artisticas de que a pessoa seja autora. O instrumento tambem disciplina educacao, familia, sufragio e prisao por divida, mas nao nos termos absolutos apresentados nas demais alternativas.
Base legal: Declaracao Americana dos Direitos e Deveres do Homem, arts. XII, XIII, XX, XXV, XXX e XXXII.
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