Enunciado
A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi elaborada após o fim da Segunda Guerra Mundial e ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Federal nº 30.822 de 1952. Diante dessa informação, é incorreto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C é a resposta porque é a única falsa: o art. VII da Convenção diz o contrário, que o genocídio e os outros atos do art. III "não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição". A regra impede que o acusado escape da extradição alegando a natureza política do crime.
Base legal: Fundamento: arts. I, III, IV, VII e XII da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Decreto 30.822/1952) Art. I: "As Partes Contratantes confirmam que o genocídio quer cometido em tempo de paz ou em...
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