Enunciado
A luz da Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher, julgue o item: casamento com estrangeiro ou mudanca da nacionalidade do marido nao pode alterar automaticamente a nacionalidade da esposa, torna-la apatrida ou obriga-la a adotar a nacionalidade do conjuge.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A Convencao exige direitos iguais entre homens e mulheres quanto a nacionalidade e determina expressamente que casamento com estrangeiro ou mudanca de nacionalidade do marido durante o casamento nao modifique automaticamente a nacionalidade da esposa, nao a converta em apatrida nem a obrigue a assumir a nacionalidade dele. Portanto, a alternativa Certo e a resposta correta.
Base legal: CEDAW, art. 9.1; Decreto 4.377/2002.
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