Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque, sob a perspectiva da finalidade das normas protetivas, a doutrina clássica (notadamente Rui Barbosa e José Afonso da Silva) distingue as disposições em "direitos propriamente ditos" (que possuem caráter declaratório e definem os bens e vantagens outorgados ao indivíduo) e "garantias" (que possuem caráter assecuratório e servem como instrumentos para proteger tais direitos).

Base legal: Doutrina clássica de Direito Constitucional e Direitos Humanos (distinção de Rui Barbosa e José Afonso da Silva entre direitos propriamente ditos e garantias fundamentais).