Enunciado
De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, sob a perspectiva da finalidade das normas protetivas, a doutrina clássica (notadamente Rui Barbosa e José Afonso da Silva) distingue as disposições em "direitos propriamente ditos" (que possuem caráter declaratório e definem os bens e vantagens outorgados ao indivíduo) e "garantias" (que possuem caráter assecuratório e servem como instrumentos para proteger tais direitos).
Base legal: Doutrina clássica de Direito Constitucional e Direitos Humanos (distinção de Rui Barbosa e José Afonso da Silva entre direitos propriamente ditos e garantias fundamentais).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Organização do Poder JudiciárioMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 165: Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 162: Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos