Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 147: Direitos da Criança e do Adolescente

Enunciado

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue os itens subsequentes. As políticas de educação devem aperfeiçoar programas de formação destinados aos profissionais de educação para que a temática da igualdade de direitos entre meninos e meninas e o enfrentamento das discriminações de gênero sejam devidamente inseridos nos projetos político-pedagógicos das escolas de ensino básico.

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Gabarito: A

A alternativa C está correta porque a assertiva reflete fielmente as diretrizes e resoluções do CONANDA (inclusive as editadas em conjunto com outros conselhos, como o CNAS), as quais preconizam que as políticas educacionais devem capacitar os profissionais da educação para integrar a igualdade de gênero e o combate à discriminação nos projetos político-pedagógicos das escolas.

Base legal: Resolução Conjunta CONANDA/CNAS nº 1/2016 e diretrizes de direitos humanos aplicadas à educação básica, em consonância com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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