Enunciado
A luz da Convencao Relativa ao Estatuto dos Refugiados, julgue o item: refugiados que residam regularmente e possuam diploma reconhecido devem receber, para exercer profissao liberal, tratamento tao favoravel quanto possivel e nao menos favoravel que o dado a estrangeiros em geral.
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Gabarito: A
Certo. A formulacao reproduz a regra convencional sobre refugiados legalmente residentes e titulares de diploma reconhecido pelas autoridades do Estado de acolhida. O Estado deve assegurar tratamento tao favoravel quanto possivel e, em qualquer caso, nao inferior ao concedido aos estrangeiros em geral nas mesmas circunstancias.
Base legal: Convencao Relativa ao Estatuto dos Refugiados, art. 19; Decreto 50.215/1961.
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