Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

Enunciado

Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a) I Comitê de Direitos Humanos. II Comitê contra a Tortura. III Comissão de Direitos Humanos. IV Subcomitê contra a Tortura. V Conselho de Direitos Humanos. Assinale a opção correta.

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Gabarito: C

A alternativa C está correta porque os itens I, II, IV e V integram o atual Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos da ONU. O Comitê de Direitos Humanos (I), o Comitê contra a Tortura (II) e o Subcomitê contra a Tortura (IV) são órgãos criados por tratados específicos ( treaty-based bodies ), enquanto o Conselho de Direitos Humanos (V) é um órgão político baseado na Carta da ONU ( charter-based body ).

Base legal: Resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2006 (criação do Conselho de Direitos Humanos e extinção da Comissão de Direitos Humanos); Artigo 28 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos...

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