Enunciado
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas. O visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, nos termos da Lei de Migração, o visto temporário para fins de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica pode ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino, não sendo este um requisito obrigatório.
Base legal: Artigo 14, § 1º, da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)
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