Enunciado
Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue os itens subsequentes. Os termos de fomento e os acordos de cooperação envolvem a transferência de recursos financeiros, enquanto os termos de colaboração somente dizem respeito a parcerias que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a resposta correta porque a assertiva inverte os conceitos estabelecidos pela Lei nº 13.019/2014 (MROSC). Na verdade, tanto o termo de fomento quanto o termo de colaboração envolvem a transferência de recursos financeiros, enquanto o acordo de cooperação é o instrumento que não envolve essa transferência.
Base legal: Artigo 2º, incisos VII, VIII e VIII-A, da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
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