Enunciado
A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que pretendam
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Gabarito: C
A qualificação como OSCIP, nos termos da Lei nº 9.790/1999, tem como principal finalidade permitir que a entidade privada sem fins lucrativos firme um 'Termo de Parceria' com o Poder Público para o fomento e execução de atividades de interesse público.
Base legal: Artigo 9º da Lei nº 9.790/1999
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