Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 17: Direitos dos Povos Originários e Sistemas de Proteção

1. A.De acordo com o ordenamento juridico interno, aos povos originarios e assegurado o usufruto exclusivo das riquezas do solo por eles tradicionamente ocupado. Nesse sentido, pode a comunidade, exercendo o seu direito a autodeterminacao, cultivar organismos geneticamente modificados em suas terras.
2. B.A Convencao no 169, da Organizacao Internacional do Trabalho, reconhece expressamente o direito de propriedade dos povos originarios em relacao as terras que tradicionalmente ocupam.
3. C.Ao reconhecer, em favor das comunidades de povos originarios, os direitos originarios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, o ordenamento juridico nacional admite que tais areas possam ser objeto de contrato de arrendamento, desde que celebrado pelos proprios, adequadamente representados e informados.
4. D.Embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos nao reconheca o direito de propriedade coletiva em favor das comunidades de povos originarios quanto as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituicao Federal de 1988 expressamente determinou a outorga do titulo de propriedade aos povos originarios, desde que demonstrada a tradicionalidade da sua ocupacao.

Próxima questão desta prova