Enunciado
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens. Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, existem de fato duas modalidades de internação psiquiátrica que prescindem do consentimento do paciente: a involuntária, que ocorre a pedido de terceiros (geralmente familiares ou responsáveis legais), e a compulsória, que é determinada por ordem judicial.
Base legal: Artigo 6º, parágrafo único, incisos II e III, da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica)
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