Enunciado
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens. Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o art. 19-F, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, em situações emergenciais e de calamidade pública, o dever de assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos DSEIs é atribuído à União, e não aos estados ou ao Distrito Federal.
Base legal: Artigo 19-F, § 2º, da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
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