Enunciado
Com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O Pacto reconhece a autodeterminação dos povos e o direito de dispor de riquezas e recursos naturais, proibindo privá-los dos meios de subsistência. Os demais direitos citados admitem os limites expressamente previstos ou foram invertidos pelas alternativas.
Base legal: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto nº 592/1992, arts. 1º, 18, 19, 21 e 27.
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