Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 73: Principios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos

Question

John Ruggie, um professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Universidade de Harvard, foi representante especial na ONU para a área de negócios e direitos humanos. É conhecido como o criador dos Princípios de Ruggie, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Tais princípios não possuem força normativa, já que são considerados meras recomendações e, assim, não têm força vinculante. Os princípios que contemplam os pilares propostos por Ruggie são:

Accepted Answer

proteção estatal; respeito corporativo; reparação;

Answer

prevenção ambiental; repúdio ao trabalho degradante; definição de instância responsável;

Answer

manutenção da higidez reputacional das empresas; combate ao trabalho escravo; análise de perfil e riscos;

Answer

compliance; due diligence; auditorias ambientais permanentes;

Answer

responsabilidade socioambiental; cooperação com os organismos de controle e fiscalização; criação de canal de denúncias.

Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 73: Principios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos

Enunciado

Gabarito: C

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