Enunciado
Para garantir o cumprimento de obrigações oriundas de tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte, quando da ocorrência de situações de grave violação de Direitos Humanos, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal poderá ser suscitado, em qualquer fase do inquérito ou processo, ao:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. O incidente de deslocamento de competência é suscitado exclusivamente pelo Procurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Base legal: Constituição Federal, art. 109, § 5º
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