Enunciado
Assinale a alternativa correta e mais adequada, no que toca à distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais positivados.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o gabarito é compatível com a distinção doutrinária segundo a qual direitos humanos são os reconhecidos no plano internacional, universais e inalienáveis, ligados à liberdade e à igualdade; direitos fundamentais são esses direitos positivados na Constituição de cada Estado. A diferença está no plano de positivação, e não no conteúdo.
Base legal: Fundamento: art. 5º, §§ 2º e 3º, da CF (distinção doutrinária entre direitos humanos e fundamentais) CF, art. 5º, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos...
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