Enunciado
Considerando o Protocolo de Prevencao, Repressao e Punicao do Trafico de Pessoas, especialmente Mulheres e Criancas (Decreto 5.017/2004), assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O Protocolo de Palermo obriga os Estados Partes a criminalizar o trafico de pessoas praticado intencionalmente e tambem, conforme os conceitos de seu sistema juridico, a tentativa, a participacao e a organizacao ou direcao do delito.
Base legal: Protocolo Adicional a Convencao das Nacoes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo ao Trafico de Pessoas, promulgado pelo Decreto 5.017/2004, arts. 3, 4 e 5.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 59: Desforco imediato na protecao de bem publicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Controle de convencionalidade
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos