Enunciado
Considerando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C e incorreta porque pessoas e entidades nao acionam diretamente a Corte: apresentam peticao a Comissao, e apenas a Comissao ou Estados partes submetem caso contencioso a Corte.
Base legal: Convencao Americana, arts. 26, 44 e 61; Carta da OEA e Declaracao Americana; Corte IDH, OC-27/21.
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