Enunciado
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o principal instrumento jurídico internacional de proteção aos direitos dos povos indígenas e tribais, abrangendo aspectos econômicos, sociais e culturais. Em relação ao tema, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
O art. 1º da Convenção 169 aplica o instrumento aos povos de países independentes considerados indígenas por descenderem das populações que habitavam o território na época da conquista, colonização ou fixação das fronteiras e que conservam todas ou parte de suas instituições sociais, econômicas, culturais e políticas.
Base legal: Convenção 169 da OIT, arts. 1º, 6º, 7º e 25, promulgada e consolidada no Decreto 10.088/2019, Anexo LXXII.
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