Enunciado
Acerca dos marcos normativos e das políticas que orientam a atuação do Brasil no combate ao racismo, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque as ações afirmativas implementadas no Brasil, como as cotas raciais no ensino superior e em concursos públicos, estão em perfeita consonância com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU (promulgada pelo Decreto nº 65.810/1968), que autoriza e incentiva medidas especiais de proteção para garantir a igualdade substantiva.
Base legal: Artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1968); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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