Enunciado
Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue os itens a seguir. Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos fundamentais são aqueles que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque a assertiva inverte a distinção conceitual consagrada pela doutrina constitucionalista, a qual define os direitos fundamentais como aqueles positivados na ordem interna de um Estado, e os direitos humanos como os consagrados no plano internacional.
Base legal: Doutrina clássica de Direitos Humanos e Direito Constitucional (cf. Ingo Wolfgang Sarlet, 'A Eficácia dos Direitos Fundamentais')
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