Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 176: Igualdade e Enfrentamento ao Preconceito

Enunciado

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue os itens seguintes. Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.

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Gabarito: B

A alternativa E) está correta (Errado) porque a conduta descrita no enunciado configura discriminação racial nas relações de trabalho (prevista na Lei nº 7.716/1989), e não racismo ambiental. O conceito de racismo ambiental refere-se à imposição desproporcional de rejeitos, poluição e degradação ambiental a comunidades historicamente vulnerabilizadas, como negros, indígenas e populações de baixa renda.

Base legal: Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), art. 20; e o conceito doutrinário de Racismo Ambiental (Benjamin Chavis, 1982).

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