Enunciado
A luz da Convencao contra a Tortura, julgue o item: os Estados devem incluir tortura como crime extraditavel em todo tratado de extradicao que celebrarem entre si.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A Convencao determina que os crimes de tortura sejam considerados incluidos entre os crimes passiveis de extradicao em tratados existentes e que os Estados se comprometam a inclui-los em tratados futuros. A regra evita que ausencia de mencao convencional transforme a extradicao em obstaculo a responsabilizacao.
Base legal: Convencao contra a Tortura, art. 8.1; Decreto 40/1991.
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