Enunciado
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue os próximos itens. Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque os Princípios de Yogyakarta, que tratam da aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, encontram sim plena aplicabilidade no sistema penitenciário brasileiro, servindo de base para a formulação de políticas públicas e atos normativos nacionais.
Base legal: Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução Conjunta nº 1/2014 da SDH/PR e do CNPCP.
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