Enunciado
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue os próximos itens. Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado) porque a conduta conhecida como "revanche pornô" (divulgação não autorizada de imagens ou vídeos íntimos) é classificada pela doutrina e pela jurisprudência como uma forma de violência psicológica (art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006, que menciona expressamente a "violação de sua intimidade") e/ou violência sexual (art. 7º, III), e não como violência moral.
Base legal: Artigo 7º, incisos II, III e V, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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