Enunciado
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a suspensão condicional da pena (sursis penal), prevista no art. 77 do Código Penal, é perfeitamente aplicável aos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que preenchidos os requisitos legais, uma vez que não há vedação na Lei Maria da Penha e não se trata de instituto da Lei nº 9.099/95.
Base legal: Artigos 17 and 41 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Artigo 77 do Código Penal; Súmula 536 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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