Enunciado
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 7º, inciso IV, da Lei nº 11.340/2006, a retenção de documentos pessoais da mulher configura expressamente uma das formas de violência patrimonial.
Base legal: Artigo 7º, incisos III and IV, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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