Enunciado
Assinale a opção correta acerca do caso Márcia Barbosa versus Brasil.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D) está correta porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) concluiu que a atuação das autoridades policiais e judiciais, permeada por estereótipos de gênero e falhas investigativas, reforçou a impunidade e enviou uma mensagem social de que a violência contra a mulher é tolerada pelo Estado.
Base legal: Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Márcia Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas), de 7 de setembro de 2021; Convenção de Belém do Pará...
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