Enunciado
A Constituição Federal de 1988 consolidou a centralidade dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, redefinindo sua relação com o Direito Internacional e influenciando decisivamente a atuação jurisdicional. Sobre o tema, à luz do texto constitucional e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os tratados de direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos, "serão equivalentes às emendas constitucionais" (art. 5º, § 3º, da CF, incluído pela EC 45/2004).
Base legal: Fundamento: art. 5º, §§ 2º e 3º, da CF; RE 466.343 e Súmula Vinculante 25 CF, art. 5º, § 2º: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela...
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