Enunciado
O Quilombo ABC se localiza no Município XYZ, no Estado da Bahia. Esse quilombo se localiza em uma área afastada, na periferia do município, e abriga uma numerosa comunidade quilombola de descendência africana. Recentemente, a Prefeitura do Município XYZ expandiu a oferta de saneamento básico para áreas que até então não tinham qualquer acesso a esse serviço. No entanto, o Quilombo ABC permanece na mesma situação, tendo sido uma das poucas áreas não contempladas na expansão realizada pela prefeitura, de modo que os membros da comunidade quilombola seguem sem qualquer saneamento básico. Diante disso, a associação civil Alfa, que representa os membros da comunidade quilombola que reside no Quilombo ABC, ajuizou ação civil pública em face do Município XYZ, requerendo que o município fosse condenado por danos morais coletivos, pois teria praticado uma determinada forma de racismo contra os membros da comunidade quilombola, o que teria ofendido a honra e a dignidade desses membros. Nesse contexto, os membros da comunidade quilombola sofreram racismo:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque racismo ambiental é a prática que marginaliza comunidades, sobretudo minorias raciais e étnicas, expondo-as a condições ambientais adversas e "excluindo-as de políticas públicas redistributivas", num processo de injustiça socioambiental em que faltam políticas que garantam direitos "como saúde, saneamento básico e educação" (Gama e Galvão, revista Hygeia/UFU, 2025).
Base legal: Fundamento: Res. CNJ 75/2009, Anexo VI (Direito da Antidiscriminação); art. 20-A da Lei 7.716/1989 Res. CNJ 75/2009, Anexo VI, Direito da Antidiscriminação: "4 – Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância...
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