Enunciado
No Ministério Público do Estado Alfa tramitava um expediente destinando a apurar afrontas massivas aos direitos humanos atribuídas a determinada estrutura estatal de poder. Entre os documentos que o instruíam, estava a manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), encaminhada ao Estado brasileiro, na qual se reconhecem as referidas violações e a correlata necessidade de repará-las. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº 205/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os membros do Ministério Público devem priorizar a análise de manifestações, recomendações, relatórios e decisões dos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos, como a CIDH, sempre respeitada a sua independência funcional.
Base legal: Artigo 3º da Resolução nº 205/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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