Enunciado
No curso do ano X, deve ser realizada eleição destinada à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. João, membro vitalício da Instituição, almejava concorrer ao referido cargo, o que o levou a analisar os requisitos exigidos e o procedimento a ser adotado. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que João
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do Art. 10, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo), os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça serão afastados de suas funções institucionais 10 (dez) dias antes da eleição, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Base legal: Artigo 10, § 2º, da Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 95/1997 (Lei Orgânica do MPES) e Artigo 128, § 3º, da Constituição Federal.
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