Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 99: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Ana, nacional do país Alfa, Estado - parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é ativista dos direitos de grupos minoritários em seu país. Quando se encontrava no país Beta, também parte da referida Convenção, foi apreendida e torturada por agente s do país Alfa, que cumpriam ordens oficiais. Logo após o ocorrido, que passou a ser apurado por autoridades do país Beta, Ana deixou o seu território e ingressou no território do país Sigma, igualmente parte da referida Convenção. Ato contínuo, informou o ocorrido, por meio de videoconferência, a uma organização não governamental de proteção dos direitos com sede no Brasil, que submeteu o caso, em desfavor do país Alfa, à Comissão Interameri cana de Direitos Humanos. A esse respeito, à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.