Enunciado
Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a Recomendação Geral nº 35 do Comitê CEDAW (2017), ao tratar das obrigações de devida diligência por atos e omissões de atores não estatais, afirma que "os Estados-Partes são obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir violações dos direitos humanos no exterior praticadas pelas corporações sobre as quais podem exercer influência, seja por meios regulatórios ou por...
Base legal: Fundamento: Recomendação Geral nº 35 do Comitê CEDAW (2017), pars. 21, 24, 25 e 32 Recomendação Geral nº 35 do Comitê CEDAW (tradução publicada pelo CNJ), par. 24, item 2: "os Estados-Partes são obrigados a tomar as...
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