Enunciado
Considerando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reúne os dois pontos pedidos no enunciado.
Base legal: Fundamento: art. 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Corte IDH, caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras (1988), pars. 165 e 166 Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 1.1: os Estados Partes...
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