Enunciado
Nos termos da Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, é constituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Acerca do Sinapir, é INCORRETO afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito definitivo indica a alternativa E. A alternativa E é incorreta porque a coordenação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Sinapir cabe ao órgão federal responsável pela política de igualdade étnica, não a órgão estadual.
Base legal: Lei 12.288/2010, arts. 47 a 50
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