Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 30: Estatuto da Igualdade Étnico-Racial do RN

1. A.O atendimento das demandas de saúde das populações protegidas pelo referido estatuto será realizado exclusivamente por meio de unidades gestoras centralizadas, incluídas na organização administrativa da saúde pública estadual.
2. B.A referida lei institui política pública de combate ao racismo estrutural, ao racismo institucional e a outras formas de discriminação étnico-racial.
3. C.O esporte e o lazer não estão contemplados no âmbito de regulamentação dessa lei.
4. D.O âmbito de proteção da referida lei não inclui o direito ao livre exercício dos cultos religiosos de juremeiros e ciganos.
5. E.O referido estatuto determina que denúncias de preconceito e de discriminação étnico-racial sejam enviadas obrigatoriamente à PGE/RN.

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