Enunciado
Considerando o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte (Lei estadual n.º 11.284/2022), assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Lei 11.284/2022 do RN institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial, que orienta as políticas públicas, os programas e as ações estaduais (art. 2º).
Base legal: Fundamento: arts. 1º, 2º, 3º, V, 7º, 18, 20, 32 e 43 da Lei estadual 11.284/2022 (RN) Art. 1º, § 1º: "III - racismo institucional: todas as ações ou omissões sistêmicas [...]; IV - racismo estrutural: todo o mecanismo...
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