Enunciado
Assinale a opção correta acerca do procedimento de manifestação de interesse (PMI) e do procedimento da pré-qualificação, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 80, § 10, da Lei 14.133/2021 dispõe que "a licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação poderá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados". A pré-qualificação é um dos procedimentos auxiliares das licitações (art. 78, II) e serve justamente para selecionar previamente licitantes ou bens.
Base legal: Fundamento: arts. 78, 80, §§ 2º, 8º e 10, e 81, caput e § 2º, da Lei 14.133/2021 Art. 80, § 2º: "O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados." § 8º: "Quanto ao...
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